
Você sabe quais são os seus direitos em caso de divórcio ou separação?
Depende do regime de bens escolhido no casamento ou união estável.
Depende do regime de bens escolhido no casamento ou união estável.
A partilha de bens no divórcio depende do regime de casamento escolhido, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, etc.
A guarda compartilhada é o regime em que ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho.
É necessário entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia e comprovar as mudanças nas condições financeiras ou necessidades.