
Você sabe quais são os seus direitos em caso de divórcio ou separação?
Depende do regime de bens escolhido no casamento ou união estável.
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Dra Adriana Teixeira
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Depende do regime de bens escolhido no casamento ou união estável.

A partilha de bens no divórcio depende do regime de casamento escolhido, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, etc.

A guarda compartilhada é o regime em que ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho.

É necessário entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia e comprovar as mudanças nas condições financeiras ou necessidades.
Guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais dividem as responsabilidades e a tomada de decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que eles não vivam juntos.