Você sabe quais são os seus direitos em caso de divórcio ou separação?
Depende do regime de bens escolhido no casamento ou união estável.
Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha de bens no divórcio depende do regime de casamento escolhido, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, etc.
O que é guarda compartilhada e como funciona?
A guarda compartilhada é o regime em que ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho.
Posso alterar o valor da pensão alimentícia?
É necessário entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia e comprovar as mudanças nas condições financeiras ou necessidades.